Nos termos da legislação aplicável relativa ao processamento de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (RGPD), informamos:
WHO WE ARE
O endereço do nosso site é: https://cruzeirosnodouro.pt
Serviço: Venda de Produtos Turísticos na Região do Douro.
Prestador do Serviço: Douro Criativo Unipessoal, Lda., com sede em Rua de Gadaires, Galafura, 5050-043 Peso da Régua, matriculada na Conservatória do registo comercial de Vila Real com o número único de matrícula e pessoa colectiva 514.632.100.
Utilizador/Cliente: Pessoa singular e colectiva que adquire/utilize os nossos Serviços
WHAT PERSONAL DATA IS COLLECTED AND HOW IT IS COLLECTED
A Douro Criativo, enquanto prestadora do serviço, garante que os dados pessoais do Utilizador/Cliente são recolhidos com a finalidade de serem incluídos na base de dados de clientes da Douro Criativo para efeitos de gestão comercial do cliente, facturação, comercialização de produtos e serviços, contacto com o cliente, promoção, publicidade e para efeitos estatísticos.
Quando oUtilizador/Cliente solicita os nossos serviços, aceita e reconhece que terá de fornecer os seus dados pessoais estritamente necessários para a prestação do mesmo; tais dados serão utilizados exclusivamente para os supra referidos efeitos.
Em caso algum os dados pessoais doUtilizador/Cliente serão divulgados, fornecidos a terceiros, sem o consentimento expresso do Utilizador/Cliente, excepto se nos casos previstos no ponto seguinte.
A Douro Criativo fornecerá os dados da conta do Utilizador/Cliente às autoridades competentes caso tal seja obrigatório por Lei ou a Douro Criativo seja notificada ou intimada judicialmente para esse efeito. A Douro Criativo poderá igualmente comunicar os seus dados a terceiros, em caso de incumprimento dos termos e condições de utilização do serviço, em sede de exercício dos direitos da Douro Criativo em sede de responsabilidade civil, contra-ordenacional ou criminal.
Em qualquer momento, o Utilizador/Cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação, eliminação, limitação e/ ou portabilidade através de comunicação escrita, acompanhada de documento que comprove a sua identidade e/ou os dados a rectificar, se aplicável, que deve ser enviada para o endereço de e-mail: geral@dourocriativo.pt.
A oposição ao tratamento de dados aqui referido, que seja comunicado à Douro Criativo após o início do mesmo terá efeitos apenas a partir da data de recepção de tal comunicação, não afectando a legitimidade do tratamento até aí efectuado. Tal oposição poderá significar a impossibilidade de prestação do serviço.
No que respeita ao exercício do direito à portabilidade dos dados, por favor tenha em consideração que, nos termos da legislação aplicável, o mesmo só é aplicável em relação aos dados recolhidos com base no seu consentimento.
AS TO THE DATA THAT THE USER PUT ON THE WEBSITE
O Utilizador/Cliente, enquanto responsável pelo tratamento dos dados que coloca no formulário para a compra de um serviço, declara expressamente e garante que:
(a) Se encontram verificadas as condições de legitimidade previstas na lei para a realização do tratamento de dados da sua responsabilidade.
(b) Irá transmitir à Douro Criativo as instruções necessárias ao tratamento de dados pretendido.
(c) Apenas comunicará à Douro Criativo os dados pessoais estritamente necessários para a execução dos serviços contratados com a Douro Criativo.
(d) Adopta as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar a actualização e a veracidade dos dados comunicados à Douro Criativo.
(e) Adopta as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais comunicados à Douro Criativo, de forma a prevenir e evitar a sua destruição, acidental ou ilícita, alteração, perda acidental, difusão ou acesso não autorizados, nomeadamente quando os mesmos forem transmitidos por rede, e contra qualquer forma de tratamento ilícito, em conformidade com as categorias de dados tratados.
(f) Tem implementados os procedimentos adequados à satisfação dos direitos dos titulares dos dados.
(g) Tem implementados os procedimentos adequados ao cumprimento das obrigações de notificação à autoridade de controlo e aos titulares dos dados, caso se verifique uma violação de dados.
A Douro Criativo enquanto prestadora do serviço e subcontratante no tratamento de dados pessoais, garante ao Utilizador/Cliente que:
(a) Procederá ao tratamento dos dados que lhe sejam comunicados pelo Utilizador/Cliente apenas de acordo com as instruções transmitidas pelo Utilizador/Cliente, de acordo com as finalidades para as quais os dados foram recolhidos, e apenas para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas para a prestação do serviço e a execução das operações para tal previstas;
(b) Adoptará as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas que garantam a confidencialidade e a segurança dos dados e evitem a sua destruição, acidental ou ilícita, alteração, perda acidental, difusão ou acesso não autorizados, nomeadamente quando o tratamento implicar a sua transmissão por rede, e contra qualquer forma de tratamento ilícito;
(c) Manterá um registo dos tratamentos de dados executados por conta doUtilizador/Cliente, o qual deve conter, pelo menos, o nome e os contactos do Utilizador/Cliente, de outros subcontratados e, se aplicável, do encarregado da protecção de dados e uma descrição dos tratamentos de dados executados;
(d) Limitará o acesso pelos seus colaboradores aos dados pessoais comunicados pelo Utilizador/Cliente, sendo concedido apenas na medida em que tal se revele necessário ao desempenho das respectivas funções que lhes sejam cometidas no âmbito da prestação dos serviços;
(e) Assegurará que os colaboradores a quem seja dado acesso aos dados pessoais se vinculam a obrigações de confidencialidade em relação a tais dados e que se abstenham de os utilizar para fins diversos, em benefício próprio ou alheio;
(f) Realizará o tratamento de dados exclusivamente em Portugal ou noutro país da União Europeia;
(g) Disponibilizará ao Utilizador/Cliente as informações necessárias que demonstrem o cumprimento das suas obrigações enquanto subcontratante no tratamento de dados pessoais.
É da responsabilidade do Utilizador/Cliente informar os titulares dos dados, no momento da sua recolha, sobre a finalidade dos tratamentos desses dados e da sua comunicação à Douro Criativo, e, sendo necessário, obter o consentimento ao seu tratamento.
A Douro Criativo obriga-se a prestar assistência ao Utilizador/Cliente, na medida do possível, para permitir que este satisfaça os direitos dos titulares dos dados.
Caso os titulares dos dados apresentem à Douro Criativo pedidos de acesso, rectificação, oposição, eliminação ou portabilidade dos seus dados pessoais, a Douro Criativo obriga-se a reencaminhar tais pedidos ao Utilizador/Cliente, o mais rapidamente possível, para o endereço de e-mail que consta nos dados da conta de Utilizador/Cliente.
A Douro Criativo obriga-se a não ceder os dados pessoais a que tenha acesso a terceiros, nem sequer para efeitos da sua conservação, salvo a comunicação que, a cada momento, seja necessária para que possam manter em segurança os sistemas (tanto do hardware como do software), e sempre mediante a assinatura de um acordo que assegure que o terceiro cumpre com as suas obrigações enquanto subcontratante.
O Utilizador/Cliente deve ter em atenção que a Douro Criativo utiliza fornecedores localizados nos Estados Unidos da América, pelo que os dados carregados através do serviço poderão ser processados naquele país. A Douro Criativo ao contratar esses fornecedores para a realização de operações específicas de tratamento de dados por conta do Utilizador/Cliente, impõe-lhes as mesmas obrigações em matéria de proteção de dados que as estabelecidas na presente política de privacidade, em particular a obrigação de apresentar garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento seja conforme os requisitos do RGPD.
Em qualquer caso, sempre que a Douro Criativo pretenda subcontratar terceiros, ou alterar os terceiros subcontratados, obriga-se a informar o Cliente desse facto. A informação a prestar deve incluir a identificação do terceiro, os dados a comunicar ao terceiro e as medidas de segurança adoptadas para garantir a segurança dos dados.
A Douro Criativo obriga-se a comunicar ao Utilizador/Cliente, sem demora injustificada após ter conhecimento, a verificação de uma violação dos dados pessoais.
A referida comunicação deve ser acompanhada da documentação relevante que permita ao Utilizador/Cliente, se necessário, notificar a autoridade de supervisão competente.
O Utilizador/Cliente será responsável por notificar a autoridade de supervisão competente caso se verifique uma quebra de segurança.
A Douro Criativo obriga-se a guardar completo e total sigilo e confidencialidade sobre os dados pessoais que tratar no contexto da prestação do serviço ao Utilizador/Cliente e a que porventura tenha acesso durante a execução da prestação do serviço. A Douro Criativo compromete-se a não divulgar, publicar, ou difundir a dita informação por qualquer meio, seja directamente ou através de terceiros, sem o prévio consentimento escrito do Utilizador/Cliente.
O Utilizador/Cliente obriga-se a respeitar o carácter confidencial dos métodos e procedimentos utilizados pela Douro Criativo na prestação do serviço e assume responsabilidade pelo cumprimento desta obrigação pelos seus colaboradores. O dever de confidencialidade não se aplicará à informação que é acessível ao público em geral.
No termo da prestação do serviço, a Douro Criativo compromete-se a devolver ou destruir, conforme comunicado pelo Utilizador/Cliente, os dados pessoais que tenha na sua posse, independentemente do formato em que se encontrem armazenados, excepto aqueles dados mínimos essenciais que devam ser conservados para o cumprimento das suas obrigações legais.
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Douro Criativo Unipessoal Lda
Sede: Rua de Gadaires, Galafura
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